A ALAI reitera sua disposição de contribuir com o debate democrático, necessário para se ter no Brasil uma legislação equilibrada.
Como afirmaram representantes da indústria, membros da sociedade civil e especialistas internacionais, a proposta atual do PL nº 2630/2020 requer mudanças. Não é um debate binário de Sim ou Não, mas uma discussão essencial para garantir que o Brasil tenha a Internet aberta, livre e segura que os tempos modernos exigem.
A decisão do relator, Deputado Federal Orlando Silva, de conceder mais tempo para atender às diversas sugestões recebidas em relação ao PL 2630/2020, dá a oportunidade de gerar espaços de trabalho entre todas as partes interessadas para melhorar o texto atual do projeto.
Ressalta-se que, caso formulado novo texto, é necessário que ele seja apresentado com a devida antecedência, para que possa ser analisado, debatido e construído, com a profundidade que o tema exige.
Existem inúmeras oportunidades para diálogo sobre questões específicas do projeto. Vários stakeholders manifestaram preocupações semelhantes sobre vários pontos do atual texto do PL. As coincidências foram invisibilizadas por um cenário de crescente polarização nos últimos dias.
É essencial que todos os atores trabalhem juntos para criar um ambiente mais propício ao diálogo e à colaboração, e menos conflituoso. Os poderes públicos também têm uma responsabilidade nesse sentido, para criar condições favoráveis ao diálogo e à busca de acordos.
É possível construir soluções em que eventuais excessos nas redes sociais sejam moderados, mas que ao mesmo tempo propiciem um ambiente de negócios saudável para as mídias digitais, que hoje oferecem serviços fundamentais para a grande massa da população brasileira.
A ALAI segue comprometida com a participação construtiva no trabalho colaborativo e, para isso, voltaremos a comunicar nossas propostas às autoridades o mais brevemente possível, como temos feito a cada novo texto apresentado neste processo.
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