La Asociación Latinoamericana de Internet (ALAI) organizó el panel virtual “Regulación de Plataformas Digitales en CDMX: Derecho a la Vivienda, Turismo y Economía Barrial”, con el objetivo de abrir un espacio plural de diálogo sobre los retos regulatorios que enfrenta la capital tras la reforma a la Ley de Turismo publicada en octubre de 2024.El encuentro reunió a la Dra. María Dolores Franco Delgado (D+D Urbanismo), al Mtro. Erick Urtuzuástegui (economista en políticas públicas de turismo) y…
La Asociación Latinoamericana de Internet (ALAI) invita al seminario web “Regulación de Plataformas Digitales en CDMX: Derecho a la vivienda, turismo y economía barrial”, que se llevará a cabo el martes 26 de agosto a las 17:00 (GMT-6, Ciudad de México) a través de la plataforma Zoom.La regulación de las plataformas digitales de hospedaje en la Ciudad de México plantea hoy un reto crucial: equilibrar la innovación tecnológica con la protección de derechos y la sostenibilidad del…
Terça-feira, 12 de agosto. O segundo encontro da série #DiálogosTecnológicosALAI, promovido pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), reuniu especialistas para discutir um tema crucial para o futuro digital na região: “Marco Civil e Governança Digital: Compromisso das Plataformas de E-commerce com a Segurança e a Colaboração na América Latina”.
A conversa, transmitida ao vivo no canal da ALAI no YouTube, explorou os princípios do Marco Civil da Internet, com especial atenção ao Artigo 19 e às recentes propostas de alteração em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O debate também trouxe à tona o papel crescente do comércio eletrônico, a importância da neutralidade da rede e a urgência de promover uma governança digital colaborativa que inclua todos os atores — plataformas, governo, setor privado e sociedade civil.
Resgatando a base do Marco Civil
Abrindo o painel, Raquel Gatto (NIC.br) fez um panorama histórico do Marco Civil e detalhou a relevância do Artigo 19, que trata da responsabilidade dos provedores de aplicações sobre conteúdos de terceiros.
“O entendimento sobre a responsabilização dos intermediários mudou muito ao longo do tempo, acompanhando as transformações da internet. Hoje, o tema está novamente em pauta no STF, o que reforça a necessidade de revisitar seus princípios com olhar crítico e atualizado”, pontuou.
Raquel encerrou sua participação lembrando a trajetória do Comitê Gestor da Internet no Brasil, criado em 1995, e como ele foi fundamental para envolver múltiplos atores e moldar uma internet mais inclusiva no país.
E-commerce, estabilidade e políticas de Estado
Igor Luna (Câmara Brasileira da Economia Digital) destacou a relevância estratégica do e-commerce na economia nacional.
“O setor precisa de estabilidade, longevidade, investimento. É um aliado no combate à pirataria e no fortalecimento das pequenas e médias empresas. É preciso um olhar transversal, com racionalidade e evidências empíricas, reconhecendo a diversidade de realidades dentro do universo dos ‘provedores de aplicação’.”
Regulação com abordagem multissetorial
Para Celina Bottino (ITS Rio de Janeiro), soluções efetivas para o ambiente online só serão possíveis se envolverem todos os setores.
“Qualquer forma de regulação tem que passar pelo aspecto multissetorial e envolver todos os atores, para que as soluções sejam pensadas de forma compartilhada e sejam mais eficazes do que cada um atuando na sua própria ilha.”
Neutralidade de rede como pilar de inclusão
Representando a Alianza por una Internet Abierta – LAC, Mercedes Aramendia defendeu que a neutralidade de rede é essencial para garantir um mercado digital inclusivo.
“O comércio eletrônico depende dessa igualdade de acesso para manter a diversidade e assegurar que a responsabilidade seja clara e justa.”
Encerramento
O moderador, Raúl Echeberría (Diretor Executivo da ALAI), concluiu destacando a maturidade do debate digital no Brasil, e na região.
Não temos receio em discutir temas como responsabilidade de intermediários e neutralidade da rede. Isso é sinal de um ecossistema preparado para enfrentar os desafios da governança digital.”
Ele também ressaltou a importância de promover discussões baseadas em evidências, com a participação de todas as partes interessadas e conduzidas com cautela, para que não se percam os benefícios e impactos positivos do desenvolvimento digital, bem como as oportunidades de inovação e crescimento para os nossos países.
O evento reafirmou a importância de manter o diálogo aberto e plural sobre o futuro da internet, especialmente em um contexto onde inovação, segurança e inclusão digital devem caminhar juntas.
Assista à gravação completa do webinar:
_______________________ Próximo Encontro
A série Diálogos Tecnológicos continua com mais um encontro:
▪ 26 de agosto – Boas Práticas, Segurança e Combate à Venda de Produtos Irregulares
Participe, compartilhe e ajude a construir o futuro digital da América Latina com a ALAI.
Ciudad de México, 11 de agosto de 2025 ALAI reitera su disposición a colaborar en la construcción de marcos normativos que impulsen la innovación tecnológica, protejan los derechos digitales y fomenten un ecosistema turístico digital, justo y sostenible. Advierte que las restricciones impuestas por la reforma a la Ley de Turismo de la Ciudad de México, publicada en octubre de 2024, generan efectos adversos sobre la economía digital, la equidad regulatoria y la competitividad del sector. En…
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) realiza no dia 12 de agosto, às 15h (horário de Brasília), o segundo encontro da série #DiálogosTecnológicosALAI, com o tema “Marco Civil e Governança Digital: Compromisso das Plataformas de E‑commerce com a Segurança e a Colaboração na América Latina”.
Este painel reúne especialistas de diversos setores para debater dois temas estratégicos para o futuro digital da região:
A responsabilidade das plataformas de e‑commerce frente ao Marco Civil da Internet, com foco no Artigo 19.
A importância de construir uma governança digital colaborativa, que una setor público, privado e sociedade civil em torno de soluções comuns.
O objetivo é refletir sobre como a legislação atual orienta a atuação das plataformas digitais no que diz respeito à moderação de conteúdos, proteção de dados, combate à desinformação e segurança do consumidor. Ao mesmo tempo, o encontro evidencia a urgência de modelos de cooperação mais eficazes para enfrentar os desafios do ambiente digital latino-americano.
Participantes confirmados
Raúl Echeberría (ALAI) – Moderador Diretor Executivo da ALAI, um dos fundadores e ex-CEO do LACNIC (2002–2014), ex-Vice-Presidente Global e Presidente do Conselho da Internet Society (ISOC). Participou de fóruns como WGIG da ONU, IGF‑MAG e NetMundial.
Raquel Gatto (NIC.br) Advogada e doutora em Direito (PUC-SP), chefe do Departamento Jurídico do NIC.br, fundadora da ISOC Brasil e ex-Gerente Sênior de Políticas Públicas da Internet Society (ISOC). Atuou como membro do Comitê Assessor Multissetorial do IGF.
Igor Luna (Câmara e-net) Consultor da Câmara-e.net, advogado, mestrando em direito constitucional pelo IDP e em gestão de políticas públicas pela Universidade de Lisboa.
Celina Bottino (ITS) Graduada em Direito (PUC-Rio), mestre por Harvard, ex-pesquisadora da Human Rights Watch, supervisora da Clínica de Direitos Humanos da FGV Direito-Rio e diretora de Projetos do ITS, além de afiliada ao Berkman Klein Center de Harvard.
Mercedes Aramendía (AIA-LAC) Diretora Executiva da Aliança por uma Internet Aberta para a América Latina e o Caribe (AIA-LAC). Foi Presidente da URSEC (2020-2025), liderando reformas como a mudança da natureza jurídica do regulador para torná-lo mais forte e independente, a implementação da portabilidade numérica, que reduziu em cerca de 80% o preço do gigabyte, o leilão de espectro para 5G e a abertura do mercado de banda larga fixa. Também presidiu o CONICYT (Conselho Nacional de Inovação, Ciência e Tecnologia), atuando na avaliação do plano estratégico nacional de ciência, tecnologia e inovação. É Doutora em Ciências Jurídicas (Universidade de Granada) e LL.M. em Law, Technology and Entrepreneurship (Cornell Tech). Professora de pós-graduação nas áreas de telecomunicações, direitos digitais, cibersegurança e inteligência artificial, e Diretora do Pós-Graduação em Transformação Digital e Direito na Universidade de Montevidéu desde 2020.
Na última Terça-feira, 15 de julho, aconteceu o primeiro webinar da série Diálogos Tecnológicos: Construindo o Futuro do Comércio Eletrônico na América Latina, promovido pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI). Com o tema “O E-commerce como Motor de Desenvolvimento: Economia, Empregos e Inclusão na América Latina”, o encontro reuniu especialistas do setor público e privado para debater os impactos e oportunidades do comércio eletrônico na região.
O Diretor Executivo da ALAI, Raúl Echeberría, abriu o evento destacando a proposta central da série: promover um equilíbrio entre inovação tecnológica, regulação e desenvolvimento de negócios, com foco na cooperação entre diferentes atores do ecossistema digital.
Panorama Regional: Crescimento do E-commerce e Inclusão Financeira
Sebastián Cabello, Technology Policy Expert e CEO em SmC+ Digital Public Affairs, apresentou dados que evidenciam o rápido crescimento do setor. Segundo ele, o e-commerce deve dobrar na América Latina até 2028, com o Brasil representando 55% do mercado. Destacou ainda que pequenas empresas registraram um aumento médio de 30% em receita após aderirem ao comércio eletrônico.
Cabello também alertou sobre os desafios regulatórios, como o chamado “efeito Bruxelas”, e os riscos de legislações excessivamente restritivas que podem limitar a liberdade de expressão e a competitividade das pequenas empresas.
Oportunidades e Inclusão: O Caso Brasileiro
Décio Lima, Diretor-Presidente do Sebrae, compartilhou um panorama otimista do Brasil. Em 2024, o valor dos pequenos negócios nas plataformas digitais saltou de R$ 5 para R$ 67 bilhões. Com 4,1 milhões de novas micro e pequenas empresas criadas, o Sebrae tem promovido inclusão econômica através de parcerias com plataformas como o Mercado Livre, subsidiando de 70 a 90% dos custos para pequenos empreendedores que desejam ingressar no e-commerce.
Desenvolvimento Regional e Geração de Empregos
Richard Cathcart, Diretor de Relações com Investidores do Mercado Livre, reforçou o papel da plataforma na democratização do acesso ao mercado. Com mais de 50 mil pequenos e médios vendedores e 60 mil novos empreendedores nos últimos dois anos, a empresa movimenta mais de US$ 50 bilhões na região. Além disso, o Mercado Pago tem sido um motor de inclusão financeira, oferecendo acesso a serviços bancários e crédito.
Desafios no Setor Esportivo e o Combate à Pirataria
Renato Smirne Jardim, Diretor Executivo da ÁPICE, destacou o avanço do e-commerce no setor esportivo, que passou de 5% em 2017 para 25% das vendas em 2024. A tecnologia vem sendo aliada para rastrear produtos, proteger marcas e ampliar oportunidades para pequenas e médias empresas, com mais escala, visibilidade e acesso direto ao consumidor.
Assista ao Webinar
Se você perdeu a transmissão ao vivo ou deseja rever os principais momentos da discussão, o evento está disponível na íntegra no canal da ALAI no YouTube:
Próximos Encontros
A série Diálogos Tecnológicos continua com mais dois encontros:
▪ 05 de agosto – Marco Civil e Governança Digital: Compromisso das Plataformas de E-commerce com a Segurança e a Colaboração
▪ 19 de agosto – Boas Práticas, Segurança e Combate à Venda de Produtos Irregulares
Participe, compartilhe e ajude a construir o futuro digital da América Latina com a ALAI.
Desde la Asociación Latinoamericana de Internet, estamos comprometidos con la protección de los derechos de las niñas, niños y adolescentes. Sin embargo, creemos que esta protección debe ser abordada desde una perspectiva que habilite y promueva sus derechos, en lugar de restringirlos. Nuestro objetivo es ayudar a crear un entorno digital seguro y accesible para todos, donde las nuevas generaciones puedan desarrollar habilidades digitales, acceder a oportunidades educativas y conectarse con el mundo sin comprometer su bienestar y…
Santiago de Querétaro, Querétaro, a 10 de julio de 2025. La Asociación Latinoamericana de Internet (ALAI) expresa su preocupación por la propuesta legislativa presentada en el Congreso del Estado de Querétaro que contempla nuevas medidas en materia de verificación de edad, acceso de menores a redes sociales, tratamiento de sus datos y responsabilidad de plataformas por contenidos generados por usuarios. Si bien ALAI reconoce y comparte el objetivo de proteger a niñas, niños y adolescentes en entornos…
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) lança a série de 3 encontros, Diálogos Tecnológicos: Construindo o Futuro do Comércio Eletrônico na América Latina (#DialogosTecnologicosALAI), com o objetivo de promover um espaço plural de debate e cooperação entre diferentes atores do ecossistema digital.1º Webinar – 15 de julho de 2025O primeiro webinar da série #DialogosTecnologicosALAI, acontece no dia 15 de julho, às 14h (horário de Brasília – UTC-3), com o tema: “O E-commerce como Motor de Desenvolvimento: Economia,…
Ciudad de México, 26 de junio de 2025Reitera su disposición a colaborar en la construcción de soluciones que equilibren el objetivo de localización de personas desaparecidas con la protección de los derechos fundamentales.Propone que el acceso a datos personales se realice bajo control judicial, en casos específicos y mediante procesos transparentes y proporcionales.Sugiere modificaciones puntuales a los artículos 12 Bis y 91 Sexies que permitan alcanzar los fines de la ley sin comprometer la privacidad ni la…
