Marco Civil e Governança Digital: ALAI promove 2º webinar da série #DiálogosTecnológicosALAI

A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) realiza no dia 12 de agosto, às 15h (horário de Brasília), o segundo encontro da série #DiálogosTecnológicosALAI, com o tema “Marco Civil e Governança Digital: Compromisso das Plataformas de E‑commerce com a Segurança e a Colaboração na América Latina”.

Este painel reúne especialistas de diversos setores para debater dois temas estratégicos para o futuro digital da região:

  • A responsabilidade das plataformas de e‑commerce frente ao Marco Civil da Internet, com foco no Artigo 19.

  • A importância de construir uma governança digital colaborativa, que una setor público, privado e sociedade civil em torno de soluções comuns.

O objetivo é refletir sobre como a legislação atual orienta a atuação das plataformas digitais no que diz respeito à moderação de conteúdos, proteção de dados, combate à desinformação e segurança do consumidor. Ao mesmo tempo, o encontro evidencia a urgência de modelos de cooperação mais eficazes para enfrentar os desafios do ambiente digital latino-americano.


Participantes confirmados

Raúl Echeberría (ALAI) – Moderador
Diretor Executivo da ALAI, um dos fundadores e ex-CEO do LACNIC (2002–2014), ex-Vice-Presidente Global e Presidente do Conselho da Internet Society (ISOC). Participou de fóruns como WGIG da ONU, IGF‑MAG e NetMundial.

Raquel Gatto (NIC.br)
Advogada e doutora em Direito (PUC-SP), chefe do Departamento Jurídico do NIC.br, fundadora da ISOC Brasil e ex-Gerente Sênior de Políticas Públicas da Internet Society (ISOC). Atuou como membro do Comitê Assessor Multissetorial do IGF.

Igor Luna (Câmara e-net)
Advogado especializado na construção de estratégias regulatórias complexas envolvendo os Três Poderes. Atua intensamente em disputas e negociações regulatórias, sendo referência no meio jurídico brasileiro.

Celina Bottino (ITS)
Graduada em Direito (PUC-Rio), mestre por Harvard, ex-pesquisadora da Human Rights Watch, supervisora da Clínica de Direitos Humanos da FGV Direito-Rio e diretora de Projetos do ITS, além de afiliada ao Berkman Klein Center de Harvard.

Mercedes Aramendía (AIA-LAC)
Advogada, doutora em Ciências Jurídicas (PhD) pela Universidade de Granada, com mais de 15 anos de experiência em telecomunicações. Foi presidente da URSEC (Uruguai) e atua na sociedade civil, setor privado e acadêmico.


 

Como participar neste evento gratuito e aberto:


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Diálogos Tecnológicos ALAI | E-commerce e Desenvolvimento na América Latina: Primeiras Reflexões de uma Série que Propõe Construir o Futuro

Na última Terça-feira, 15 de julho, aconteceu o primeiro webinar da série Diálogos Tecnológicos: Construindo o Futuro do Comércio Eletrônico na América Latina, promovido pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI). Com o tema “O E-commerce como Motor de Desenvolvimento: Economia, Empregos e Inclusão na América Latina”, o encontro reuniu especialistas do setor público e privado para debater os impactos e oportunidades do comércio eletrônico na região.

O Diretor Executivo da ALAI, Raúl Echeberría, abriu o evento destacando a proposta central da série: promover um equilíbrio entre inovação tecnológica, regulação e desenvolvimento de negócios, com foco na cooperação entre diferentes atores do ecossistema digital.

Panorama Regional: Crescimento do E-commerce e Inclusão Financeira

Sebastián Cabello, Technology Policy Expert e CEO em SmC+ Digital Public Affairs, apresentou dados que evidenciam o rápido crescimento do setor. Segundo ele, o e-commerce deve dobrar na América Latina até 2028, com o Brasil representando 55% do mercado. Destacou ainda que pequenas empresas registraram um aumento médio de 30% em receita após aderirem ao comércio eletrônico.

Cabello também alertou sobre os desafios regulatórios, como o chamado “efeito Bruxelas”, e os riscos de legislações excessivamente restritivas que podem limitar a liberdade de expressão e a competitividade das pequenas empresas.

Oportunidades e Inclusão: O Caso Brasileiro

Décio Lima, Diretor-Presidente do Sebrae, compartilhou um panorama otimista do Brasil. Em 2024, o valor dos pequenos negócios nas plataformas digitais saltou de R$ 5 para R$ 67 bilhões. Com 4,1 milhões de novas micro e pequenas empresas criadas, o Sebrae tem promovido inclusão econômica através de parcerias com plataformas como o Mercado Livre, subsidiando de 70 a 90% dos custos para pequenos empreendedores que desejam ingressar no e-commerce.

Desenvolvimento Regional e Geração de Empregos

Richard Cathcart, Diretor de Relações com Investidores do Mercado Livre, reforçou o papel da plataforma na democratização do acesso ao mercado. Com mais de 50 mil pequenos e médios vendedores e 60 mil novos empreendedores nos últimos dois anos, a empresa movimenta mais de US$ 50 bilhões na região. Além disso, o Mercado Pago tem sido um motor de inclusão financeira, oferecendo acesso a serviços bancários e crédito.

Desafios no Setor Esportivo e o Combate à Pirataria

Renato Smirne Jardim, Diretor Executivo da ÁPICE, destacou o avanço do e-commerce no setor esportivo, que passou de 5% em 2017 para 25% das vendas em 2024. 
A tecnologia vem sendo aliada para rastrear produtos, proteger marcas e ampliar oportunidades para pequenas e médias empresas, com mais escala, visibilidade e acesso direto ao consumidor.

Assista ao Webinar

Se você perdeu a transmissão ao vivo ou deseja rever os principais momentos da discussão, o evento está disponível na íntegra no canal da ALAI no YouTube:

Próximos Encontros

A série Diálogos Tecnológicos continua com mais dois encontros:

 ▪ 05 de agosto – Marco Civil e Governança Digital: Compromisso das Plataformas de E-commerce com a Segurança e a Colaboração 

▪ 19 de agosto – Boas Práticas, Segurança e Combate à Venda de Produtos Irregulares

Participe, compartilhe e ajude a construir o futuro digital da América Latina com a ALAI.

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ALAI advierte sobre riesgos de restringir el acceso digital de menores en Querétaro

Desde la Asociación Latinoamericana de Internet, estamos comprometidos con la protección de los derechos de las niñas, niños y adolescentes. Sin embargo, creemos que esta protección debe ser abordada desde una perspectiva que habilite y promueva sus derechos, en lugar de restringirlos. Nuestro objetivo es ayudar a crear un entorno digital seguro y accesible para todos, donde las nuevas generaciones puedan desarrollar habilidades digitales, acceder a oportunidades educativas y conectarse con el mundo sin comprometer su bienestar y…

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