A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), em parceria com a Computer & Communications Industry Association (CCIA Europe), realizou o webinar “Europe’s DMA — Impacts for Brazil and Latin America”, que reuniu especialistas da Europa e da América Latina para analisar como a Digital Markets Act (DMA) está redefinindo o ecossistema digital global — e quais são suas implicações para a região.
O debate abordou os principais desafios regulatórios, a experiência do usuário e as lições que podem orientar discussões legislativas em andamento no Brasil e na América Latina.
Panorama da regulação digital na região
Após as palavras iniciais e a apresentação do tema feitas por Daniel Friedlaender (Senior Vice President & Head of Office, CCIA Europe), Maria Teresa Stecher (Senior Policy Manager, CCIA Europe) apresentou os pontos críticos do DMA e seus potenciais impactos para os países latino-americanos.
Raúl Echeberría (Diretor-Executivo da ALAI) destacou o crescente interesse regional na criação de marcos regulatórios para mercados digitais, mencionando debates legislativos no Brasil, como o PL 2768 e o recém-apresentado PL 4675.
Tensões e desafios do DMA
O professor Mikołaj Barczentewicz (University of Surrey) alertou que o DMA pode gerar efeitos negativos sobre privacidade e segurança, ao priorizar a competição entre grandes plataformas em detrimento da proteção do usuário. Ele também observou que a elaboração da norma careceu da participação adequada de especialistas em segurança, resultando em uma compreensão limitada de riscos críticos.
Experiência do consumidor e evidências disponíveis
Stecher reforçou a necessidade de dados robustos para avaliar os efeitos reais do DMA.
Nesse contexto, a economista Kati Suominen (Founder & CEO, Nextrade Group) apresentou um estudo com 5.000 consumidores europeus que revelou:
Muitos consideram que sua experiência online piorou após o DMA.
Dois terços encontram mais dificuldade para acessar conteúdo relevante.
Uma parcela significativa estaria disposta a pagar para recuperar funcionalidades removidas pelo DMA.
Perspectiva brasileira
Sérgio Garcia Alves (Gerente de Políticas Públicas da ALAI no Brasil) enfatizou que qualquer regulação nacional deve se basear em análises econômicas consistentes e considerar a capacidade institucional de implementação.
Ele alertou para riscos no PL 4675, como a concentração de poder regulatório e a tramitação acelerada, fatores que podem limitar a qualidade do debate democrático.
Concorrência digital e desafios estruturais
A professora Juliana Oliveira Domingues analisou as particularidades do mercado digital na América Latina — marcado pela dependência tecnológica e pela necessidade de marcos antitruste atualizados.
Defendeu a criação de regulações adaptadas ao contexto local, que protejam pequenas empresas, fortaleçam a concorrência e garantam escolhas reais aos consumidores. Também alertou sobre o uso de conceitos vagos nos textos legais, que podem levar a interpretações judiciais distantes da realidade do mercado.
Em conclusão, os especialistas concordaram em um ponto central:
A região precisa de regulações claras, baseadas em evidências e orientadas à inovação, à concorrência e à proteção do usuário — evitando replicar modelos externos sem análise contextual.
A gravação completa do webinar está disponível aqui: