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Brasil: Reforma do Codigo Eleitoral – ALAI propõe um processo de discussão aberto e amplo para evitar efeitos negativos da reforma no ecossistema digital

Brasil: Reforma do Codigo Eleitoral – ALAI propõe um processo de discussão aberto e amplo para evitar efeitos negativos da reforma no ecossistema digital

A ALAI tem proposto publicamente que a reforma do Código Eleitoral, atualmente em discussão no Congresso Nacional através do projeto PLP 112/2021, não seja votada de forma acelerada, pelo menos nos aspectos relacionados com as plataformas digitais, visto que o texto em vigor poderia afetar a natureza aberta dos serviços de Internet.

Na carta aberta da ALAI, que foi enviada entre outros aos deputados e deputadas coautores do atual projeto, embora reconhecendo o extenso trabalho realizado pelos legisladores até o momento, são apontados os pontos polêmicos do atual texto do PLP 112, e propõe-se uma discussão mais ampla e participativa para evitar efeitos negativos da reforma no ecossistema digital.

A carta completa pode ser lida aqui.

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