O terceiro e último webinar da série #DiálogosTecnológicosALAI, promovido pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), reuniu especialistas para discutir “Boas práticas, segurança e combate à venda de produtos irregulares no Comércio Eletrônico Latino Americano”.

Juliano Maranhão (USP & Legal Wings Institute) abriu o painel comentando a evolução das leis sobre a responsabilização de intermediários no e-commerce. Segundo ele, marketplaces são figuras novas nas relações comerciais, funcionando como praças de comércio geridas por agentes privados e inseridas na cadeia de valor, o que traz desafios legais e sociais, especialmente na verificação de produtos e comerciantes. Juliano destacou também que a recente resolução da Anatel sobre responsabilização solidária das plataformas pode gerar insegurança jurídica.

Gabriel Campos da Fonseca (Comissão de Proteção de Dados Pessoais do CFOAB) ressaltou a necessidade de ajustes nos conceitos legais inspirados pelo direito americano, mantendo a proteção aos modelos de negócios digitais.

Josefina Borghi (Mercado Livre) apresentou as ações da plataforma para reduzir fraudes e combater a venda de produtos irregulares. Segundo ela, o objetivo é “manter um ecossistema livre e seguro para todos os usuários”, apoiado por mais de 1,5 mil profissionais que utilizam machine learning, inteligência artificial e algoritmos para identificar fraudes. A executiva também detalhou parcerias da empresa com autoridades públicas no Brasil, América Latina, Interpol e ONU, além da atuação de especialistas locais que colaboram com investigações e reguladores.

O painel discutiu ainda os marcos jurídicos, a responsabilização de intermediários e a importância das parcerias entre iniciativa privada e setor público para fortalecer a confiança e segurança no comércio eletrônico.

O moderador Raúl Echeberría, Diretor Executivo da ALAI, encerrou a live agradecendo os palestrantes e a audiência, destacando o alto nível das discussões e o impacto do debate para o ecossistema digital latino-americano.

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