Terça-feira, 12 de agosto. O segundo encontro da série #DiálogosTecnológicosALAI, promovido pela Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), reuniu especialistas para discutir um tema crucial para o futuro digital na região: “Marco Civil e Governança Digital: Compromisso das Plataformas de E-commerce com a Segurança e a Colaboração na América Latina”.
A conversa, transmitida ao vivo no canal da ALAI no YouTube, explorou os princípios do Marco Civil da Internet, com especial atenção ao Artigo 19 e às recentes propostas de alteração em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O debate também trouxe à tona o papel crescente do comércio eletrônico, a importância da neutralidade da rede e a urgência de promover uma governança digital colaborativa que inclua todos os atores — plataformas, governo, setor privado e sociedade civil.
Resgatando a base do Marco Civil
Abrindo o painel, Raquel Gatto (NIC.br) fez um panorama histórico do Marco Civil e detalhou a relevância do Artigo 19, que trata da responsabilidade dos provedores de aplicações sobre conteúdos de terceiros.
“O entendimento sobre a responsabilização dos intermediários mudou muito ao longo do tempo, acompanhando as transformações da internet. Hoje, o tema está novamente em pauta no STF, o que reforça a necessidade de revisitar seus princípios com olhar crítico e atualizado”, pontuou.
Raquel encerrou sua participação lembrando a trajetória do Comitê Gestor da Internet no Brasil, criado em 1995, e como ele foi fundamental para envolver múltiplos atores e moldar uma internet mais inclusiva no país.
E-commerce, estabilidade e políticas de Estado
Igor Luna (Câmara Brasileira da Economia Digital) destacou a relevância estratégica do e-commerce na economia nacional.
“O setor precisa de estabilidade, longevidade, investimento. É um aliado no combate à pirataria e no fortalecimento das pequenas e médias empresas. É preciso um olhar transversal, com racionalidade e evidências empíricas, reconhecendo a diversidade de realidades dentro do universo dos ‘provedores de aplicação’.”
Regulação com abordagem multissetorial
Para Celina Bottino (ITS Rio de Janeiro), soluções efetivas para o ambiente online só serão possíveis se envolverem todos os setores.
“Qualquer forma de regulação tem que passar pelo aspecto multissetorial e envolver todos os atores, para que as soluções sejam pensadas de forma compartilhada e sejam mais eficazes do que cada um atuando na sua própria ilha.”
Neutralidade de rede como pilar de inclusão
Representando a Alianza por una Internet Abierta – LAC, Mercedes Aramendia defendeu que a neutralidade de rede é essencial para garantir um mercado digital inclusivo.
“O comércio eletrônico depende dessa igualdade de acesso para manter a diversidade e assegurar que a responsabilidade seja clara e justa.”
Encerramento
O moderador, Raúl Echeberría (Diretor Executivo da ALAI), concluiu destacando a maturidade do debate digital no Brasil, e na região.
Não temos receio em discutir temas como responsabilidade de intermediários e neutralidade da rede. Isso é sinal de um ecossistema preparado para enfrentar os desafios da governança digital.”
Ele também ressaltou a importância de promover discussões baseadas em evidências, com a participação de todas as partes interessadas e conduzidas com cautela, para que não se percam os benefícios e impactos positivos do desenvolvimento digital, bem como as oportunidades de inovação e crescimento para os nossos países.
O evento reafirmou a importância de manter o diálogo aberto e plural sobre o futuro da internet, especialmente em um contexto onde inovação, segurança e inclusão digital devem caminhar juntas.
Assista à gravação completa do webinar:
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Próximo Encontro
A série Diálogos Tecnológicos continua com mais um encontro:
▪ 26 de agosto – Boas Práticas, Segurança e Combate à Venda de Produtos Irregulares